Entre os benefícios governamentais para quem tem hepatopatia grave, a isenção de imposto de renda ganha destaque. Esse direito é para aqueles que recebem pensão ou aposentadoria. Continue lendo e entenda como a hepatopatia grave se encaixa nos critérios para ter direito à isenção e ganhar mais rendimentos.
Quem tem Direito à Isenção por Hepatopatia Grave?
Todos que recebem rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão e tem a doença grave (segundo a Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda).
Para ter direito a isenção, você deve:
- Receber pensão ou aposentadoria e;
- Ter em mãos o laudo médico da hepatopatia grave.
Além do direito a parar a cobrança de imposto, a lei também permite o reembolso dos impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
O que é Hepatopatia Grave?
A hepatopatia grave é um caso avançado de doenças do fígado. As hepatopatias graves são um grupo de doenças que afetam o fígado e causam mau funcionamento, deixando a pessoa incapaz de trabalhar e com risco de vida.
O que caracteriza a hepatopatia grave?
Identificar uma hepatopatia grave não é fácil. Há muitos critérios observados por um médico especialista, tais como:
- Avaliar se a pele e olhos estão amarelados (Icterícia);
- Examinar a perda de função cerebral — por conta de toxinas não filtradas pelo fígado (encefalopatia hepática);
- Se tem inchaço no abdômen (Ascite).
A gravidade da hepatopatia nos exames de laboratório
Os resultados de laboratório devem se analisados para diagnosticar a doença como grave, ou seja, classificar o grau de comprometimento das funções do fígado.
Na primeira tabela, tem os valores de referência para os resultados de exames laboratoriais. Com a soma dos pontos, você encontra na segunda tabela o quanto aquela hepatopatia está avançada.
Tabela de indicadores e os valores de referência.
| Indicadores | Quantidade de pontos | ||
| 1 | 2 | 3 | |
| Albumina | Maior que 3,5 g % | Entre 3,0 a 3,5 g % | Menor que 3,5 g % |
| Bilirrubina | Menor que 2,0 mg % | Entre 2,0 a 3,0 mg % | Maior que 3,0 mg % |
| Ascite | Não tem | Discreta | Tensa |
| Grau de encefalopatia | Não tem | Leve | Grave |
| Tempo de protrombina | Maior que 75% | Leve | Menor que 50% |
Nessa tabela, o valor que consta no exame pode valer de 1 a 3 pontos. Ao final, os valores de cada indicador devem ser somados.
Tabela de escala de seriedade.
| Classe | Total de pontos |
| A (não é considerada grave) | 5 a 6 |
| B (só é grave se tiver ascite e/ou encefalopatia) | 7 a 9 |
| C (grave) | 10 a 15 |
| Fonte: Classificação Child Pugh |
Nessa tabela, o total dos pontos mostra a gravidade da hepatopatia grave.
Quais os tipos de hepatopatias?
Os tipos de hepatopatias se dividem em dois tipos: aguda e crônica.
Entre as agudas, destacam-se:
- Colangite: obstrução e inflamação das vias biliares;
- Lesão hepática induzida por fármacos: lesão hepática causada por uso de medicamentos e suplementos;
- Doença hepática alcoólica: lesão hepática causada por consumo de álcool;
- Hepatite viral (hepatite A, B e C): infecção no fígado provocada por vírus.
As doenças que duram mais tempo, tornam-se crônicas. Entre elas estão:
- Hepatite C crônica: inflamação no fígado, que persistiu por mais de seis meses, provocada por vírus da hepatite C;
- Doença autoimune: inflamação do fígado provocada pelo sistema imunológico;
- Cirrose biliar primária: destruição gradual dos ductos biliares internos;
- Doença hepática alcoólica: lesão hepática provocada por consumo elevado de álcool por longo período;
- Hepatite B crônica: infecção hepática persistente;
- Colangite esclerosante: inflamação e fibrose de ductos biliares intra e extra-hepáticos;
- Hemocromatose: excesso de ferro no organismo que provoca dano a outros órgãos;
- Doença de Wilson: acúmulo excessivo de cobre nos órgãos, por disfunção do fígado;
- Esteato-hepatite não alcoólica: excesso de gordura no fígado responsável por causar lesões inflamatórias.
Tanto as hepatites crônicas quanto as agudas podem evoluir até um quadro grave e paralisar as funções do fígado. Em último caso, essa incapacidade pode ser total e exigir um transplante de fígado.
Transplantados têm direito à isenção?
Sim. As pessoas que passaram por procedimento de transplante de fígado têm direito à isenção de imposto de renda. Isso porque a condição para ser transplantado é ter uma hepatopatia grave.
Os transplantes só acontecem em último caso. Quando há uma insuficiência realmente grave, que incapacita o fígado de funcionar normalmente. Inclusive, a gravidade da doença se dá pelos riscos que o transplante apresenta, pois a taxa de rejeição do novo órgão é alta.
Como comprovar a hepatopatia para isenção do IR?
Para comprovar a doença é necessário apresentar laudo médico. Em muitos casos, a simples inclusão do CID (Código Internacional da Doença) no laudo é suficiente para o juiz decidir.
Laudo de hepatopatia por outras complicações
Nos casos de doenças que abrangem um conjunto variado ou que dependem de complicações decorrentes, como cardiopatia, hepatopatia e nefropatia, torna-se necessário ter a avaliação detalhada de um médico especialista.
Este parecer deve destacar a gravidade da condição, destacando a perda de funcionalidade do órgão afetado e a incapacidade para o trabalho, apoiado por exames e um histórico clínico detalhado sobre a evolução da patologia.
Assim, o laudo precisa mostrar a relação entre a hepatopatia a uma gravidade, isto é, uma perda significativa de funcionalidade do fígado. Portanto, o laudo deve o histórico sobre as complicações decorrentes da hepatopatia para sua classificação como grave.
Tenho um laudo com cirrose, tenho direito a isenção de imposto?
Não é suficiente ter apenas um laudo que ateste a cirrose. É crucial avaliar até que ponto o fígado está comprometido em desempenhar suas funções normais e quais são as consequências e sintomas que a doença provoca na vida do paciente. Para isso é fundamental a análise do médico.
Tenho direito à restituição do que já paguei?
Sim. Após conseguir a isenção do imposto de renda, a pessoa passa a ter o direito de reaver o valor cobrado indevidamente. O valor que pode ser ressarcido é dos últimos 5 anos, ou seja, não é possível solicitar restituição de valores que já foram
Para ser restituído é necessário que seja pela via judicial. Isso significa que o processo administrativo não permite entrar com solicitação de restituição de retroativo. Ainda que a pessoa tenha escolhido solicitar a isenção do imposto de renda pelo processo administrativo e queira ser restituída do valor cobrado anteriormente à isenção, precisará entrar com uma ação judicial, separadamente, com o pedido de restituição.
Tenho hepatopatia grave e quero isenção, e agora?
Antes de solicitar a isenção do imposto de renda por hepatopatia grave. É obrigatório ter o laudo médico confirmando a ocorrência da hepatopatia grave. Depois entre em contato com a Liberius para te ajudar com o pedido judicial desse direito.
Abaixo ilustramos os próximos passos, após conseguir a documentação necessária:
Fonte: https://liberius.com.br/isencao-ir-hepatopatia-grave/
