Quem sofre com hanseníase sabe como cuidar da saúde tem um grande impacto financeiro. Por isso, a isenção de imposto de renda é um benefício para quem tem a doença e quer ter mais rendimento na sua aposentadoria ou pensão.
Vamos entender como essa lei previdenciária pode ajudar o bolso de quem tem hanseníase.
O que é isenção de imposto de renda por hanseníase?
A hanseníase é uma das doenças listadas pela lei Federal 7.713/88 que dão aos portadores o direito à isenção de imposto de renda. Então se você tem hanseníase e é pensionista ou aposentado, tem direito à não pagar mais imposto de renda nesses valores.
Quem tem direito ao benefício?
É necessário ter essas duas qualidades:
- Receber aposentadoria ou pensão;
- Ter laudo médico com CID e data do diagnóstico de hanseníase.
A lei entende que quem sofre com um grave quadro de hanseníase, por não ter mais condições de trabalhar e viver digna, merece uma compensação financeira.
Por que a data do diagnóstico é importante?
Para que você possa recuperar o que já pagou de impostos. Imagina receber os valores de até cinco anos atrás? Para isso, uma documentação completa facilita na hora de pedir a restituição dos valores pagos injustamente.
Vale ressaltar que a isenção do imposto de renda é exclusiva sobre os proventos de aposentadoria ou pensão, não isenta de pagar imposto de renda sobre outros rendimentos, como aluguéis, investimento e outros.
Tive hanseníase mas estou curado, ainda tenho direito?
Sim. Mesmo quem já se curou ainda pode ficar isento, isso acontece pela hanseníase precisar de companhamento médico mesmo curada, pois há risco de reincidência da doença.
É preciso comprovar que já esteve com hanseníase em algum momento da vida, mas não precisa comprovar o acompanhamento médico. E não se preocupe se já faz um tempo desde os sintomas, o importante é comprovar que em algum momento você teve essa doença.
Como comprovar a hanseníase para isenção do IR?
Para comprovar a doença é necessário apresentar laudo médico. Como a hanseníase é uma doença que por si só é grave, não é necessária uma avaliação médica sobre como ela te atrapalhou ou em que grau a hanseníase está. Com o número do CID (código internacional da doença), já é suficiente para o pedido ser analisado.
Outros documentos como relatórios, exames e guias podem ajudar a comprovar a doença.
Quais CIDs podem constar no laudo de hanseníase para ter o direito?
- A30 – Hanseníase;
- A30.0 – Hanseníase indeterminada;
- A30.1 – Hanseníase tuberculóide;
- A30.2 – Hanseníase tuberculóide borderline;
- A30.3 – Hanseníase dimorfa;
- A30.4 – Hanseníase lepromatosa borderline;
- A30.5 – Hanseníase lepromatosa;
- A30.8 – Outras formas de hanseníase;
- A30.9 – Hanseníase não especificada.
É possível solicitar restituição de retroativo?
Sim. Quando você já está isento, pode entrar com pedido na justiça para recuperar os valores que pagou indevidamente. Não há como pedir restituição dos valores diretamente na fonte pagadora, é necessário entrar com processo para ter o direito.
Os impostos restituídos serão apenas de até 5 anos atrás até hoje. Logo, não é possível solicitar restituição de valores anteriores a esse período.
Quais procedimentos para solicitar isenção do IR?
A solicitação de isenção de imposto de renda pode ser feita por duas vias: administrativa ou judicial.
Pedido de isenção administrativo
A primeira é diretamente na fonte pagadora de forma gratuita. Através de solicitação digitalmente, no caso de beneficiados pelo INSS, a solicitação é feita no site Meu INSS. Em seguida, é necessário aguardar agendamento para passar em perícia médica.
A perícia decide se você tem direito ou não, mas decisão não é definitiva. O imposto volta a ser cobrado depois do prazo estabelecido pela fonte pagadora.
Pedido de isenção judicial
Para entrar com o pedido na justiça, você pode realizar com o apoio de um advogado ou de uma consultoria jurídica. A maior vantagem de pedir pela justiça é ficar isento permanentemente e recuperar o que já pagou.
Abaixo ilustramos como é fácil fazer o pedido de isenção por hanseníase judicialmente.
Portanto, o direito à isenção do imposto de renda por hanseníase é exclusivo sobre aposentadoria e pensão, assim como é imprescindível possuir laudo médico comprovando a ocorrência da doença, com CID e data do diagnóstico. Após essas etapas, você escolherá por qual via solicitará seu direito.
Importância da Isenção de Imposto de Renda por Hanseníase
O tempo de incubação da hanseníase é longo, podendo levar anos até os primeiros sinais aparecerem. Durante esse período, ou mesmo após a cura, o tratamento pode ser caro e longo. Mas a boa notícia é: se você é aposentado, pensionista, ou recebe da previdência privada, e teve hanseníase, você tem o direito à isenção do Imposto de Renda!
A isenção de impostos não só corta gastos, mas também um benefício prático, permitindo que as famílias a investirem em tratamentos e melhorias na qualidade de vida.
Imagina só a tranquilidade de não se preocupar com tributos enquanto enfrenta os desafios da hanseníase?
Fonte: https://liberius.com.br/isencao-imposto-de-renda-por-hanseniase/
