A Lei 7.713 estabelece uma lista de doenças, consideradas graves, que permite o direito à isenção de imposto de renda. Entre as moléstias está a cardiopatia grave.
Abaixo esclarecemos o entendimento sobre cardiopatia grave, o que precisa para ter direito ao benefício e como comprovar a gravidade da doença para órgão público.
O que é cardiopatia grave?
A cardiopatia grave é a perda da funcionalidade do coração decorrente de outra doença ou problema pré-existente relacionada ao órgão.
A partir da seguinte classificação, é possível avaliar grau de perda da funcionalidade:
- Classe I: doença cardíaca sem limitação de atividade física. Isto é, sem provocar fadiga acentuada, palpitação, dispneia nem angina de peito;
- Classe II: doença cardíaca com leve limitação de atividade física, provocando fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito.
- Classe III: doença cardíaca com acentuada limitação de atividade física, fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito por pequenos esforços;
- Classe IV: doença cardíaca que incapacita a pessoa a exercer qualquer atividade física. Sintomas como fadiga, palpitação, dispneia ou angina de peito existem mesmo em repouso e se acentuam com qualquer esforço.
O agravamento da cardiopatia, ou seja, a perda da capacidade física, funcional e profissional, acontece devido à presença de outras síndromes e disfunções, como:
- Insuficiência cardíaca: dificuldade do coração bombear o sangue para o corpo.
- Insuficiência coronária: artérias coronárias obstruídas por concentração de gordura.
- Arritmias complexas: alterações do ritmo ou da frequência dos batimentos cardíacos.
- Hipoxemia: falta de oxigênio no sangue.
Cada uma dessas síndromes acima tem uma série de doenças vinculadas. O que revela a complexidade do diagnóstico das cardiopatias graves, podendo haver diversas possibilidades que devem ser analisadas caso a caso por um médico especialista.
Qual a diferença entre as cardiopatias e a cardiopatia grave?
O termo cardiopatia abrange todas as doenças que afetam o coração e o sistema vascular. Por exemplo, a cardiopatia hipertensiva (devido à pressão alta) está na lista de doenças classificadas como cardiopatias.
Já a cardiopatia grave refere-se a uma cardiopatia que evoluiu até diminuir consideravelmente a capacidade do coração realizar suas funções. Por exemplo, a hipertensão é uma cardiopatia, que pode ser controlada com medicamentos para conter o avanço.
Contudo, toda cardiopatia grave já foi uma cardiopatia controlável. O agravamento da doença se explica pelo desenvolvimento progressivo do quadro. Alcançando um nível em que apenas o coração não é suficiente para bombear o sangue para o corpo ou as veias e artérias estão com as vias comprometidas.
Fiz uma cirurgia no coração, tenho cardiopatia grave?
Sim.
A necessidade de procedimentos cirúrgicos para auxiliar o sistema cardiovascular pode ser considerado cardiopatia grave, como ponte de safena; ponte de mamária; stents; marca-passo. Além disso, cardiopatia isquêmica e angioplastia também são consideradas graves.
O que a lei diz sobre a isenção de imposto de renda por cardiopatia grave?
A Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida lei.
Essa lei reconhece a cardiopatia grave como doença grave. Mas não define expressamente o que é essa categoria, abrindo espaço para interpretação a respeito nos pedidos de isenção.
O que precisa para ter direito a isenção?
Os critérios necessários para isenção de imposto são:
- Ser aposentado, pensionista ou militar da reforma;
- Possuir laudo médico confirmando cardiopatia grave.
A isenção não é absoluta para todos os rendimentos. Apenas para os proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Não isentando do pagamento do imposto sobre outros rendimentos, como aluguéis, investimentos, etc.
Transplantados têm direito à isenção de imposto?
A resposta é sim. Pessoas transplantadas têm direito à isenção.
O direito à isenção do imposto de renda para transplantados se justifica pelo fato de que todo transplante de coração ser decorrente da evolução de uma cardiopatia grave.
O transplante é a última alternativa para uma incapacidade severa do coração. Justamente pelo risco que pode causar. O principal é a rejeição pelo organismo do novo órgão.
Como comprovar a doença para ter a isenção?
Para comprovar a cardiopatia grave é obrigatório apresentar laudo médico com avaliação de especialista sobre a história clínica do paciente. O laudo deve atestar que o paciente tem quadro clínico evolutivo grave.
É necessário que o laudo conste, além de diagnóstico, as CIDs das doenças vinculadas à cardiopatia, assim como eventuais procedimentos cirúrgicos e tratamento vigente.
⚠️ ATENÇÃO! Para ter direito à isenção do imposto é necessário comprovar que se trata de cardiopatia grave. Declarar apenas cardiopatia, não garante o direito.
Nesse sentido, o laudo médico precisa relacionar a ocorrência da cardiopatia a uma gravidade, isto é, uma perda significativa de funcionalidade cardíaca. Portanto, apenas comprovar arritmia cardíaca, por exemplo, não fundamenta a gravidade da doença. É necessário que no laudo contenha as complicações mais severas decorrentes da arritmia, como um infarto.
Existe uma CID que comprove cardiopatia grave?
Não existe uma CID própria para referir-se à gravidade de uma doença. Mas a própria gravidade da doença colabora como indicativo de direito.
Para comprovar doença grave, a fim de conseguir isenção de imposto de renda, é necessário constar o CID (código da doença) no laudo médico. Contudo, quando se trata de cardiopatia grave é um pouco diferente.
Visto que cardiopatia é um conjunto de doenças, que possui diversas CIDs. A gravidade da cardiopatia não configura como outra doença, apenas se refere à gravidade da doença.
Por isso, nos casos de cardiopatia grave, a avaliação do médico especialista, certificando o quadro do paciente como grave, é fundamental no processo, para o entendimento do juiz.
Laudo médico para comprovar cardiopatia
Abaixo temos um exemplo de laudo médico para isenção de imposto de renda por cardiopatia grave:
Logo, é indispensável que esteja expresso no laudo médico, a evolução do paciente para um quadro de cardiopatia grave. Sem essa informação, não se comprova a presença da doença e dificulta o processo de obtenção da isenção do imposto de renda.
Fonte: https://liberius.com.br/isencao-ir-por-cardiopatia-grave/
