Muitas dúvidas surgem quando se trata do pedido de isenção de imposto de renda por espondiloartrose. Na prática, o pedido é bem simples, podendo ser feito sem sair de casa! Saiba nesse artigo como comprovar a doença e como garantir seu direito de isenção de imposto de renda.
O que é a espondiloartrose anquilosante?
A espondiloartrose anquilosante é uma doença autoimune bem agressiva, que causa inflamação na coluna e nas grandes articulações (quadris e ombros).
Como a doença evolui reduzindo a flexibilidade da coluna, acaba provocando rigidez nessa região. Da mesma forma, outros membros periféricos à coluna também podem ser comprometidos, como os ombros e o fêmur.
Quais são os principais sintomas?
Por conta da rigidez na coluna, ocorre uma limitação na expansão do peito durante a respiração, resultando em alguns sintomas como:
- Dor na lombar e nas pernas;
- Dificuldade de respirar;
- Dor no peito (toráx).
Diferença entre espondiloartrose anquilosante e espondiloartrose
O que difere uma da outra é a anquilose. E o que é a anquilose? É a união óssea que provoca uma rigidez e consequentemente uma redução do movimento.
A espondiloartrose é uma artrose na coluna, isto é, uma inflamação na articulação da coluna vertebral.
Já a espondiloartrose anquilosante é também uma inflamação na coluna, mas onde ocorre a união dos ossos em um só, ocasionando a rigidez da coluna vertebral. O processo de anquilose não tem cura.
Direitos para quem tem espondiloartrose anquilosante
Os benefícios para portadores de espondiloartrose anquilosante se justificam pelas complicações que a doença causa na vida da pessoa, como: a incapacidade para trabalhar, gastos financeiros com medicação, tratamento e acompanhamento médico.
Entre os direitos para os portadores estão:
- Isenção de imposto de renda.
- Aposentadoria por invalidez;
- BCP LOAS (Renda Mensal Vitalícia);
- Habilitação especial (CNHE);
- Isenção de imposto para compra do carro;
- Isenção de IPTU;
- Isenção de IPVA;
- Auxílio doença;
Como ter direito à isenção de IR por espondiloartrose anquilosante?
A Lei Federal 7.713/88, no art. 6º inciso XIV, prevê o direito à isenção de imposto de renda, sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, para quem possuir doença grave, reconhecida em lei.
Mas a lei apenas admite a espondiloartrose anquilosante, ou seja, se o portador de espondiloartrose não tem anquilose não terá o direito à isenção.
Portanto, os critérios necessários para isenção são:
- Ter o laudo médico com CID da espondiloartrose anquilosante (M45) e;
- Receber aposentadoria, pensão ou ser militar da reforma.
E além de interromper o desconto, o portador pode reaver os valores que já pagou indevidamente. Ou seja, pode recuperar o imposto pago de até 5 anos atrás.
Como comprovar a doença?
Para comprovar o diagnóstico de espondiloartrose anquilosante é necessário laudo médico que expresse a doença com a CID e a data de início do diagnóstico.
A espondiloartrose anquilosante é conhecida por vários outros nomes, como:
- Espondilite (ou espondilose) rizomélica;
- Doença de Pierre-Marie-Strumpell;
- Espondilite ossificante ligamentar;
- Síndrome (ou doença) de Veu-Bechterew;
- Espondilite reumatóide;
- Espondilartrite anquilopoiética;
- Espondilite deformante;
- Espondilite atrófica ligamentar;
- Pelviespondilite anquilosante.
O nome não é o mesmo, mas os direitos sim
Mesmo com variedade de termos para a espondiloartrose anquilosante, é fundamental constar no laudo médico o nome da doença como está previsto na lei. Para não ter confusão, destacamos que: a lei coloca como “espondiloartrose anquilosante”, mas o nome mais adequado é “espondilite ancilosante” ou “anquilosante”.
Assim, deve estar explícito no laudo o nome e o CID da doença da seguinte forma: M45 – Espondilite ancilosante.
Para ter mais chances de sucesso em seu pedido de isenção, não deixe de anexar exames que comprovem o diagnóstico. Caso contrário, é possível ocorrer uma demora com a solicitação de perícia médica.
A perícia médica não afeta o direito de receber rendimentos (seja aposentadoria ou pensão), apenas avalia o direito de interromper o desconto.
Quando a perícia é solicitada?
Quando há dúvidas ou faltam provas para avaliar se o solicitante tem o direito à isenção. Por isso, a importância de enviar todos os exames, além do parecer do médico especialista.
O laudo pericial é uma prova para o juiz poder decidir se aprova ou não o pedido. Se o portador tiver a espondiloartrose anquilosante, a perícia apenas confirmará e aumenta as chances de ganhar o processo.
Como é a perícia medica para espondiloartrose anquilosante?
A perícia conta com análise clínica de especialista, assim como exames complementares, como:
- Raio X para comprovar o comprometimento da coluna vertebral;
- Cintilografia óssea;
- Teste sorológico específico HLA – B 27;
- Tomografia computadorizada de articulações sacroilíacas e da coluna.
Como podemos ver, a isenção de imposto de renda para espondiloartrose anquilosante é rigorosa. Sem um diagnóstico confirmado ou provas suficientes, a decisão pode ser desfavorável.
Fonte: https://liberius.com.br/isencao-ir-espondiloartrose-anquilosante/
